O Ministro Ayres Britto, STF (Supremo Tribunal federal) uma liminar concedida Estados que subscrevem a uni-n do Estado de Minas Gerais no Cadin/CAUC (registo que tem). Que foi assinado por um conv NIO com o INCRA (Instituto Nacional de colonização e reforma AGR ria), h 23 anos, um plano regional de reforma WG executar ria e tratamento de trabalhadores agrícolas.
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O acordo entre o Instituto e a mina foi fundado em 1987 pelo então governador do Newton Cardoso e estado como objectivo, o desenvolvimento de comum-lo e execução coordenada de PRRA (plano regional de reforma AGR ria), al m implementa o programa B Sico assentamento de trabalhadores agrícolas.
No entanto, a soma de acordo foi revertido melhorar de infra-estrutura para as comunidades rurais, as diversas catástrofes em uma região mais pobre-PA s foram afetadas, Vale do Jequitinhonha.
O estado de Minas Gerais, afirma que a utilização de parte dos aprovados recursos nas comunidades rurais através do Incra e Universidade. No entanto o TCU (Tribunal de contas o) rejeitou as contas pelo Governador Newton Cardoso irregularmente e aplicou multa de R $2600 dada. Al também ordenou o Estado, valores de p retornam fundos públicos passados do conv NIO. Os números, atualizados, gastam US $ 29 milhões. O estado alegou que o abuso encontrado ou dano, o que ele.
Estes, pelo menos o entrelaçamento ju zo Prefacial, se parece-me, curso razoável da ap que considere Vel tempo, que o estado brasileiro de Minas Gerais não é matriculados nos registos da Universidade e não-realização impede, essa nova conclusão de Aviano. Para carros lá leitura d aliviado que todas as medidas à sua disposição (incluindo em matéria judicial) cab est ao público novamente cofres trazem recursos p supostamente aplicado em desconformidade com o objectivo de conv NIO e Managerabgeschlossenen Ayres Britto é pessoalmente responsável.
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