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Da Omissão de Socorro
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Home > Direito > Da Omissão de Socorro Da Omissão de Socorro Editar Artigo | Publicado em: 20/03/2011 |Comentário: 0 | Acessos: 54 |
O artigo 135,CPB,faz menção ao fato de que qualquer pessoa que observa outrem necessitar de ajuda,seja pessoa abandonada ou extraviada,pessoa em grave e iminente perigo,tem o dever não só jurídico como também moral de agir.O crime é omissivo próprio,ou seja não observamos no polo ativo a figura dos garantes,que estão elencados no artigo 13,parte geral,parágrafo segundo do Código Penal Brasileiro.
Trata-se de crime doloso,havendo morte ou lesão grave o crime passa a ser preterdoloso ou preterintencional,ou seja,há dolo na inicial e culpa na final.
Não é cabível o perdão judicial,o crime não admite a culpa.
A ação penal é pública incondicionada,ou seja ,não existe necessidade de representação da vítima.Temos que observar que o socorro pode ser prestado na forma mediata e imediata,e que não pode haver risco pessoal para o sujeito ativo na prestação do auxílio .E como seria a forma mediata?
Bem,o sujeito deve ligar para o Corpo de Bombeiros,SAMU.Não é recomendável que o sujeito ativo mexa na vítima por conta de possíveis lesões ou agravamento de outras , se já houverem.
Se o agente der causa culposamente a um acidente deverá responder por homicídio culposo,conforme nos ensinam as ilustres doutrinas penalistas.
A omissão de socorro não admite conatus .
Trata-se de delito não transeunte e que funciona em algumas situações como delito subsidiário do crime de homicídio.A vítima é o objeto material,enquanto o objeto jurídico é a vida,a incolumidade física.
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kelly Moura Oliveira lisita - Perfil do Autor:Professora universitária de Direito da PUC GOIÁS e FAC LIONS,nas áreas de Direito Penal e Direito Civil.Especialista em Docência Universitária,pela UCAM,RJ.Graduada em Direito pela PUC GOIÁS.Professora membro de bancas de monografias jurídicas.Autora de vários artigos jurídicos na Webartigos,textos/comentários publicados no jornal O Popular.Mestranda na área de Direito.
Perguntas e Respostas Pergunte nossos autores perguntas relacionadas a Direito... Pergunte 200 Letras sobrando Quais os motivos que levam Pernambuco a tão baixos níveis da educação básica e a altos índices de evasão escolar? O que diferencia os contratos que o setor publico estabelece com agentes privados dos contratos celebrados entre particulares? Qual a im portancia da compreensão acerca dos poderes e deveres do gesto Avaliar artigo 1 2 3 4 5 Voto(s) 0 Voto(s) Feedback RSS Imprimir Email Re-Publicar
Fonte do artigo: http://www.artigonal.com/direito-artigos/da-omissao-de-socorro-4442913.html Palavras-chave do artigo: dever Artigos relacionados Últimos artigos de Direito Mais artigos por kelly Moura Oliveira lisita 
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