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FACULDADE ANHANGUERA BRAS?LIA
COORDENA??O DO CURSO DE DIREITO
RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Taguatinga
2011
Renata Gomes Muniz de Oliveira
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Trabalho de conclus?o de curso apresentado ? Coordena??o de Direito da Faculdade Anhanguera de Bras?lia/DF para obten??o do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Eliete
Taguatinga
2011
Sum?rio
1. TEMA: 4
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro 4
1.2. DELIMITA??O DO TEMA: 4
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Efic?cia da Lei n?. 9.613/98. 4
2. PROBLEMATIZA??O 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. OBJETIVOS: 6
4.1. Objetivo Geral 6
4.2. Objetivo Espec?fico 6
5. METODOLOGIA 7
6. REFERENCIAL TE?RICO 8
7. ESTRAT?GIA DE A??O 10
8. CRONOGRAMA 11
9. SUM?RIO PROVIS?RIO DO TRABALHO FINAL 12
REFER?NCIAS BIBLIOGR?FICAS 13
PROJETO DE PESQUISA
1. TEMA:
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro
1.2. DELIMITA??O DO TEMA:
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Efic?cia da Lei n?. 9.613/98.
2. PROBLEMATIZA??O
A Lei n? 9.613/98 ? Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, nos moldes em que foi criada, ? eficaz, levando em considera??o que o crime pode ser definido como crime de colarinho branco?
As diretrizes tra?adas pela citada lei est?o se concretizando ou esta ? uma norma que existe apenas no papel?
Combater as atividades que d?o origem a lavagem de dinheiro seria um meio adequado para minimizar a pr?tica deste crime ?
3. JUSTIFICATIVA
No Brasil, de acordo com o posicionamento doutrin?rio e com a jurisprud?ncia, ? poss?vel inferir que alguns criminosos n?o est?o sendo punidos, deixando margem para o questionamento sobre a efic?cia da Lei em quest?o.
Observa-se em contrapartida, que o problema da lavagem de dinheiro, pr?tica criminosa que afeta a popula??o mundial em pa?ses desenvolvidos ? severamente combatido e punido.
Por ser um problema social, deve-se verificar com rigor a aplica??o da Lei no Brasil. ? necess?rio verificar todos os meios adequados e vi?veis para combater os crimes de tr?fico de drogas e de armas que s?o os principais meios de lavagem de dinheiro.
4. OBJETIVOS:
4.1. Objetivo Geral
Provocar a reflex?o sobre as vertentes do crime de lavagem de dinheiro, buscando identificar meios de diminuir a impunidade de todos aqueles que vivem de um dinheiro oriundo de tais praticas il?citas. A Lei 9.613/98 tem como objetivo tentar diminuir e combater as impunidades.
Na jurisprud?ncia ? poss?vel encontrar casos concretos, como o do Fernandinho Beira Mar e do banqueiro Daniel Dantas, casos que ser?o discutidos no desenrolar da pesquisa.
4.2. Objetivo Espec?fico
O objetivo especifico se traduz em esclarecer como acontece o crime de lavagem de dinheiro, quando foi que o Judici?rio brasileiro deu o primeiro passo no sentido de combater a lavagem de dinheiro oriundas de pr?ticas il?citas.
Ser? explorado o posicionamento dos doutrinadores e apontado o principal ?rg?o respons?vel pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.
5. METODOLOGIA
O direito, sendo uma ci?ncia t?o din?mica, na qual prepondera os fatos e valores sociais que d?o origem a norma, ? extremamente rico para desenvolvimento de trabalhos monogr?ficos.
Escolher e discorrer sobre um tema, seja em qualquer dos ramos do direito, ? possibilitar estudos mais aprofundados, analisando n?o s? a lei, mas estudos de casos concretos, verificando o entendimento doutrin?rio e jurisprudencial acerca do assunto.
Desta forma, para elabora??o da presente monografia ser? utilizado o m?todo de abordagem dedutivo, que ? um caminho das consequ?ncias, ou seja, do geral para o particular, que leva ? conclus?o.
Por isso, ser? realizada uma pesquisa partindo-se da consulta ? Constitui??o Federal, ? Lei 9.613/98, ?s leis esparsas que tratam sobre o tema, ao entendimento doutrin?rio e jurisprudencial com rela??o ao crime de lavagem de dinheiro e todos os outros a ele conexos.
Quanto aos m?todos de procedimento, ser?o utilizados o bibliogr?fico, o documental, o monogr?fico e o anal?tico. Deste modo, o desenvolvimento ser? composto de pesquisa bibliogr?fica, por meio da an?lise de normas, doutrinas e jurisprud?ncias.
6. REFERENCIAL TE?RICO
A pesquisa que se prop?e a fazer tem como objetivo analisar a aplica??o da Lei n?. 9.613/98 ? que trata sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro. Sabendo que o Estado ? o detentor do poder-dever de zelar pela seguran?a dos indiv?duos, e sendo o crime em comento um problema social e financeiro que vem ganhando espa?o na esfera criminal, a sua reprimenda deve ser imediata e eficaz, punindo de forma severa todo aquele que incorra no tipo penal descrito.
Para dar seguimento ao trabalho, por meio da pesquisa doutrin?ria e da an?lise da Lei supracitada, observou-se que o crime de lavagem surge de um processo, onde o criminoso necessita transformar o dinheiro proveniente de atividades ilegais, isto ?, dinheiro proveniente de outro crime, em dinheiro com uma apar?ncia legal. Tal pr?tica criminosa, pela sua complexidade, geralmente envolve v?rias transa??es. O que o criminoso busca ? ocultar a verdadeira origem dos ativos financeiros que est?o em seu poder, de forma que tais valores possam ser utilizados sem qualquer m?cula, para n?o comprometer os agentes, nem a atividade criminosa, que geralmente ? bastante lucrativa. O que na realidade existe ? uma camuflagem de crimes. ?Lava-se?, ?torna-se limpo? um dinheiro sujo que ? proveniente de um crime, com a pr?tica de outro crime.
Expressivo tem sido o aumento na pr?tica dos crimes de lavagem de dinheiro em todo o mundo. Por ser uma esp?cie de crime que atravessa as fronteiras, os pa?ses t?m trabalhado em conjunto na busca de encontrar medidas eficazes que combatam a a??o dos criminosos. O Brasil aderiu ?s pol?ticas internacionais e tem empenhado grandes esfor?os na batalha contra tais crimes, participando de encontros internacionais na qual s?o abordados temas que envolvem os crimes contra a administra??o p?blica e o sistema financeiro, na busca de qualificar seus agentes e torn?-los capazes de identificar e punir os transgressores da Lei.
O Legislador Brasileiro ao criar a Lei 9.613/98, objetivou coibir n?o s? a lavagem de dinheiro mais tamb?m todos os crimes conexos a ele, pois como foi dito anteriormente e conforme destaca a doutrina, o crime de lavagem de dinheiro ? um crime complexo, que faz parte de processo, que inicia na pr?tica de um crime como por exemplo de tr?fico de drogas, de extors?o mediante sequestro, crimes contra a administra??o p?blica nacional e internacional, cujo dinheiro arrecadado ? tido como ilegal, e que necessita tornar-se legal, ?limpo?, para circular normalmente na economia. Por isso que o crime de lavagem de dinheiro est? diretamente ligado a um crime antecedente.
Deste modo, a consulta doutrin?ria e o entendimento da jurisprud?ncia ser?o o norte da presente pesquisa, servindo de refer?ncia e embasamento para a produ??o deste trabalho.
7. ESTRAT?GIA DE A??O
o Revis?o bibliogr?fica sobre o tema proposto;
o An?lise de casos concretos em tramite no judici?rio brasileiro;
o Compor breve gloss?rio de termos t?cnicos;
o Comparar termos chaves;
o Apresentar relat?rios semanalmente;
o Reunir-se semanalmente com o professor orientador;
8. CRONOGRAMA
o mar?o de 2011:
- Consulta da bibliografia a ser utilizada e reuni?o de artigos que ser?o usados como apoio do projeto;
o Primeira semana de abril 2011:
- Entrega do Projeto de Pesquisa;
o Abril de 2011:
o Apresenta??o semanal do relat?rio parcial ao professor orientador;
o Maio de 2011:
- Entrega do texto final;
o Junho de 2011:
- Defesa oral do trabalho perante a banca examinadora.
9. SUM?RIO PROVIS?RIO DO TRABALHO FINAL
Introdu??o
Conceito
- Crime de lavagem de dinheiro
Origem hist?rica da express?o
Normas e conven??es de combate ao crime de lavagem de dinheiro
- Conven??o de Viena 1988
- Conven??o de Estocolmo 1990
- Conven??o de Palermo 2000
Crimes mais usados para lavagem de dinheiro
- Tr?fico de drogas e de armas
- Extors?o mediante seq?estro
- Sonega??o fiscal
COAF
Conclus?o
Refer?ncia bibliogr?fica
REFER?NCIAS BIBLIOGR?FICAS
Bonfim, M?rcia Monassi Mougenot; Bonfim, Edilson Mougenot. Lavagem De Dinheiro, 2? Ed. S?o Paulo: Malheiros, 2008.
Callegari, Andr? Luis.Lavagem De Dinheiro. S?o Paulo: Manole, 2007.
Callegari, Andr? Luis. Direito Penal Econ?mico e Lavagem de Dinheiro: Aspectos Criminol?gicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
Castellar, Jo?o Carlos.Lavagem de Dinheiro: A Quest?o do Bem Jur?dico. Rio De Janeiro: Revan, 2004.
Castellar, Jo?o Carlos.Lavagem de Dinheiro. Rio de Janeiro: Revan, 2004.Sanctis, Fausto Martin de. Lavagem de Dinheiro: Teoria e Pratica. Campinas: Millenium, 2008.
Mendroni, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. S?o Paulo: Atlas, 2006.
Rog?rio Pacheco Jord?o. Crime (Quase) Perfeito : Corrup??o e Lavagem de Dinheiro no Brasil. S?o Paulo: Funda??o Perseu Abramo, 1996.
Sanctis, Fausto Martin de. Combate a Lavagem de Dinheiro: Teoria e Pratica. Campinas: Millenium, 2008.
Silva, Cesar Antonio da. Lavagem De Dinheiro: Uma Nova Perspectiva Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
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CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO publicado 28/04/2011 por renata gomes muniz de oliveira em http://www.webartigos.com
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